TERMO DE APOSTILAMENTO AO TERMO DE COLABORAÇÃO

PARA O DESENVOLVIMENTO

COMPLEMENTAR DO ENSINO PÚBLICO E GRATUITO

MODALIDADE: EDUCAÇÃO BÁSICA 1 EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE

TERMO DE COLABORAÇÃO NO 005524/2017-SE APOSTILAMENTO NO 01-005524/2017-SECEL03

PROCESSO ADMINISTRATIVO: 31.149/2017

CONVENENTES. MUNICÍPIO DE GUARULHOS e ASSOCIAÇÃO CULTURAL COMUNITÁRIA SÃO JOÃO BATISTA

O Secretário de Educação, Cultura, Esporte e Lazer — João Carlos Pannocchia promove o presente APOSTILAMENTO, a fim de fazer constar no Termo de Colaboração no 005524/2017-SE, datado de 25 de julho de 2017

Art. 1 0 — Onde se lê:

"n) As parcelas serão calculadas com base nos seguintes valores

1.1. Educação Básica / Educação Infantil - Creche, para vagas, com permanência de 05 horas na Instituição. R$ 299,32 (duzentos e noventa e nove reais e trinta e dois centavos) mensais, pelos primeiros doze meses, corrigido anualmente pelo IPCA acumulado;

Leia-se:

Classificação: PANO 31.149/2017

1.1. Educação Básica / Educação Infantil - Creche, para vagas, com permanência de 05 horas na Instituição. R$ 299,32 (duzentos e noventa e nove reais e trinta e dois centavos) mensais, pelos primeiros doze meses, corrigido anualmente pelo IPCA acumulado; e com a aplicação do índice de atualização do per capi conforme procedimento efetuado por meio do Processo Administrativo no 17.180/2018, passa a ser R$ 312,46 (trezentos e doze reais e quarenta e seis centavos), pelos doze meses subsequentes.

Art. 20 — Onde se lê:

"CLÁUSULA QUARTA - DOS RECURSOS FINANCEIROS

Os recursos financeiros necessários para a execução do objeto deste Termo de Colaboração totalizam para o período R$ 5.733.055,56 (cinco milhões, setecentos e trinta e três mil e cinqüenta e cinco reais e cinqüenta e seis centavos), sendo certo que, da parte do Município, encontram respaldo no orçamento anual, nos termos confirmados pelo Ordenador da Despesa, onerando a seguinte dotação orçamentária:

N. 0 1553-0810.1236500052.032.01.210000.335043.005

N. 0 1554-0810.1236500052.032.01.210000.445042.005"

Leia-se:

"CLÁUSULA QUARTA - DOS RECURSOS FINANCEIROS

Os recursos financeiros necessários para a execução do objeto deste Termo de Colaboração totalizam para o período R$ 5.733.055,56 (cinco milhões, setecentos e trinta e três mil e cinqüenta e cinco reais e cinqüenta e seis centavos), e com a diferença de R$ 125.040,24 (cento e vinte e cinco mil, quarenta reais e vinte e quatro centavos), referente a atualização do valor per capita passou a ser R$ 5.858.095,80 (cinco milhões, oitocentos e cinquenta e oito mil, noventa e cinco reais e oitenta centavos), sendo R$ 122.990,40 (cento e vinte e dois mil, novecentos e noventa reais e quarenta centavos) referente ao valor destinado ao subsídio — Educação Básica / Educação Infantil — Creche - e R$ 2.049,84 (dois mil e quarenta e nove reais e oitenta e quatro centavos) — para aquisição de bens permanentes —, sendo certo que, da parte do Município, encontram respaldo no orçamento anual, nos termos confirmados pelo Ordenador da Despesa onerando a seguinte dotação orçamentária.

N.0 1553-0810.1236500052.032.01.210000.335043.005

N.0 1554-0810.1236500052.032.01.210000.445042.005"

Art. 30 — Onde se lê:

De Julho/2017 à Junho/2018:

1 a Parcela: no valor de R$ 568.947,46 (quinhentos e sessenta e oito mil, novecentos e quarenta e sete reais e quarenta e seis centavos), a ser paga entre os dias 1 1 a 15 de agosto, correspondente a.

R$ 521.535,17 (quinhentos e vinte e um mil, quinhentos e trinta e cinco reais e dezessete centavos) valor subsidiado para despesas com recursos humanos, consumo e manutenção,

- R$ 47.412,29 (quarenta e sete mil, quatrocentos e doze reais e vinte e nove centavos) valor subsidiado para aquisição de bens permanentes (20% de uma parcela mensal);

2a Parcela: no valor de R$ 711.184,32 (setecentos mil, quatrocentos e oito reais e oitenta centavos), valor subsidiado para despesas com recursos humanos, consumo e manutenção, a ser paga entre os dias 11 a 15 de outubro,

3a Parcela: no valor de R$ 711.184,32 (setecentos mil, quatrocentos e oito reais e oitenta centavos), valor subsidiado para despesas com recursos humanos, consumo e manutenção, a ser paga entre os dias 1 1 a 15 de janeiro;

4a Parcela: no valor de R$ 711.184,32 (setecentos mil, quatrocentos e oito reais e oitenta centavos) valor subsidiado para despesas com recursos humanos, consumo e manutenção, a ser paga entre os dias 11 a

15 de abril.

"De Julho/ 2018 à Junho/2019:

ðL5a Parcela. no valor de R$ 742.553,06 (setecentos e quarenta e dois mil, quinhentos e cinquenta e tres reais e seis centavos), a ser paga entre os dias 11 a 15 de julho, correspondente a.

R$ 695.859,14 (seiscentos e noventa e cinco mil, oitocentos e cinquenta e nove reais e catorze centavos) valor subsidiado para despesas com recursos humanos, consumo e manutenção;

Classificação: P.A.NO 31. 149/2017

R$ 46.693,92 (quarenta e seis mil, seiscentos e noventa e tres reais e noventa e dois centavos) valor subsidiado para aquisição de bens permanentes (20% de uma parcela mensal); cy-6a Parcela. no valor de R$ 700.408,80 (setecentos mil, quatrocentos e oito reais e oitenta centavos), valor subsidiado para despesas com recursos humanos, consumo e manutenção, a ser paga entre os dias 11 a 15 de outubro,

7a Parcela. no valor de R$ 700.408,80 (setecentos mil, quatrocentos e oito reais e oitenta centavos), valor subsidiado para despesas com recursos humanos, consumo e manutenção, a ser paga entre os dias 1 1 a 15 de janeiro;

8a Parcela: no valor de R$ 887.184,48 (oitocentos e oitenta e sete mil, cento e oitenta e quatro reais e quarenta e oito centavos), valor subsidiado para despesas com recursos humanos, consumo e manutenção, a ser paga entre os dias 11 a 15 de abril ."

Leia-se:

De Julho/2017 à Junho/2018:

1 a Parcela: no valor de R$ 568.947,46 (quinhentos e sessenta e oito mil, n vecentos e quarenta e sete reais e quarenta e seis centavos), a ser paga entre os dias 11 a 15 de agosto, correspondente a.

R$ 521.535,17 (quinhentos e vinte e um mil, quinhentos e trinta e cinco reais e dezessete centavos) valor subsidiado para despesas com recursos humanos, consumo e manutenção;

R$ 47.412,29 (quarenta e sete mil, quatrocentos e doze reais e vinte e nove centavos) valor subsidiado para aquisição de bens permanentes (20% de uma parcela mensal);

2a Parcela: no valor de R$ 711.184,32 (setecentos mil, quatrocentos e oito reais e oitenta centavos), valor subsidiado para despesas com recursos humanos, consumo e manutenção, a ser paga entre os dias 11 a 15 de outubro;

Valor repassado: R$ 668.381 ,56 (seiscentos e sessenta e oito mil, trezentos e oitenta e um reais e cinquenta e seis centavos) — referente ao desconto de 65 vagas não atendidas;

3a Parcela: no valor de R$ 711.184,32 (setecentos mil, quatrocentos e oito reais e oitenta centavos), valor subsidiado para despesas com recursos humanos, consumo e manutenção, a ser paga entre os dias 1 a 15 de janeiro;

Valor repassado: R$ 650.123,04 (seiscentos e cinquenta mil, cento e vinte e três reais e quatr centavos) — referente ao desconto de 68 vagas não atendidas.

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4a Parcela: no valor de R$ 711.184,32 (setecentos mil, quatrocentos e oito reais e oitenta centavos) valor subsidiado para despesas com recursos humanos, consumo e manutenção, a ser paga entre os dias 11 a 15 de abril.

"De Julho/ 2018 à Junho/2019:

5a Parcela. no valor de R$ 767.151,14 (setecentos e sessenta e sete mil, cento e cinquenta e um reais e catorze centavos), a ser paga entre os dias 1 1 a 15 de julho, correspondente a.

R$ 718.407,38 (setecentos e dezoito mil, quatrocentos e sete reais e trinta e oito centavos) valor subsidiado para despesas com recursos humanos, consumo e manutenção;

R$ 48.743,76 (quarenta e oito mil, setecentos e quarenta e tres reais e setenta e seis centavos) valor subsidiado para aquisição de bens permanentes (20% de uma parcela mensal); Diferencas a serem liberadas:

Valor para despesas com recursos humanos, consumo e manutenção: R$ 22.548,24 (vinte e dois mil, quinhentos e quarenta e oito reais e vinte e quatro centavos);

Valor destinado a aquisição de bens permanentes: R$ 2.049,84 (dois mil e quarenta e nove reais e oitenta e quatro centavos);

Total dos valores da diferença a liberar: R$ 24.598,08 (cento e vinte e cinco mil, quarenta reais e vinte e quatro centavos).

6a Parcela: no valor de R$ 731.156,40 (setecentos e trinta e um mil, cento e cinquenta e seis reais e quarenta centavos), valor subsidiado para despesas com recursos humanos, consumo e manutenção, a ser paga entre os dias 1 1 a 15 de Outubro;

7a Parcela: no valor de R$ 731, 156,40 (setecentos e trinta e um mil, cento e cinquenta e seis reais e quarenta centavos), valor subsidiado para despesas com recursos humanos, consumo e manutenção, a ser paga entre os dias 1 1 a 15 de janeiro;

8a Parcela. no valor de R$ 926.131,44 (novecentos e vinte e seis mil, cento e trintae um reais e quarenta e quatro centavos), valor subsidiado para despesas com recursos humanos, consumo e manutenção, a ser paga entre os dias 11 a 15 de abril. "

Classificação: PANO 31.149/2017

Art. 40 Permanecem inalteradas as demais clá sulas

Guar 2018. tura,

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